Rede de Pesquisa e Inovação em Leite

Instrução Normativa 62 e a qualidade do leite no Brasil

Por Duarte Vilela - Chefe Geral da Embrapa Gado de Leite

Seria ótimo se bastassem leis para criar uma realidade ideal. Não haveria crimes, exploração ou corrupção. Todos os conflitos da sociedade se resolveriam com a redação de portarias, instruções normativas, decretos... e o leite brasileiro passaria a ter qualidade de primeiro mundo a partir de janeiro deste ano. Ou ainda: pela IN 51 já teríamos leite com qualidade de primeiro mundo desde julho do ano passado, quando a Normativa foi adiada para o ano seguinte.

A substituição da IN 51 pela Instrução Normativa 62, publicada em 29 de dezembro de 2011 traz a cadeia produtiva do leite de volta à realidade e mostra o quão distante do ideal o setor se encontrava. Pela nova Normativa, o Brasil precisará de mais quatro anos para ter sua pecuária de leite respeitando os limites de 100 mil/ml para Contagem Total Bacteriana (CTB) e 400 mil/ml para Contagem de Células Somáticas. É lógico que estou generalizando. Há muitos produtores que já possuem tais índices e parece ter sido esse o gancho para a polêmica que nasceu do adiamento das exigências: quem trabalhou para se adequar à antiga IN 51 não desejava o retrocesso.

Algo que se esforça para traduzir a realidade são os números. Segundo dados do Laboratório de Qualidade do Leite da Embrapa – que analisa mensalmente amostras de aproximadamente 20 mil rebanhos – se a IN 51 entrasse de fato em vigor a partir de primeiro de janeiro deste ano, poucos rebanhos estariam de acordo com a Normativa. Próximos de 95% das análises realizadas no Laboratório para CTB estão acima de 100 mil/ml e 45% delas ficam acima de 400 mil/ml para CCS. Chamada à Câmara Setorial do Leite e Derivados para emitir seu parecer, a Embrapa Gado de Leite apenas ratificou o que qualquer jurista faria. Nenhuma lei pode se confrontar com números tão expressivos.

O parecer da Embrapa, que embasou a IN 62, propôs que as exigências se dessem progressivamente, ao longo dos próximos quatro anos, num processo permanente e sistêmico de avaliação de resultados, ajustes e revisão de metas. Entendemos os leitores que emitiram suas opiniões contrárias na mídia, mas ressalto que a melhoria do produto deve ser uma bandeira do setor. Não se trata aqui de uma competição onde os que alcançaram os índices se mantêm no jogo enquanto os demais são eliminados. A cadeia produtiva do leite deve utilizar os produtores que trabalharam para se adequar à antiga norma como referência para os demais, reconhecendo que estes se encontram quatro anos (ou mais) a frente do seu tempo (e a maioria sendo bonificado por esta vanguarda).

Às instituições do setor cabe garantir que o prazo estabelecido pela nova Normativa seja cumprido. A todos nós, deve ficar patente a lição de que obter leite com baixa CTB e CCS não é uma mera questão de tempo. Exige muito trabalho para capacitar o produtor. O salto qualitativo do setor só se dará com a capacitação. Esta é uma posição histórica defendida pela Embrapa Gado de Leite, mas que muito pouco tem avançado.

Ao final da década de 90, o Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (que teve a participação da Embrapa) contemplava a ‘capacitação do produtor’, além da criação da RBQL (IN 37) e da própria IN 51. Enquanto as duas últimas caminharam, até hoje aguardamos ações concretas de capacitação. O que levou ao não desenvolvimento de tais ações? O custo financeiro de atender próximo de dois milhões de estabelecimentos leiteiros em todo o país, naquela época, talvez tenha desencorajado as instituições públicas e privadas ligadas ao setor. Ora, mas não se obtém qualidade sem investimento... O resultado desta inércia foi a publicação da nova Normativa.

Não somos a única instituição a tocar na tecla da capacitação dos produtores de leite. Várias instituições têm programas próprios: o SEBRAE em Minas, com o Educampo, o Senar – com um programa de treinamento de produtores – além de outras iniciativas da assistência técnica pública e privada como, o Minas Leite (MG), o Tanque Cheio (GO) e o Balde Cheio (Nacional), etc. Tais iniciativas contribuem para reverberar a filosofia de que a mudança de cultura do trabalhador rural se faz por meio da educação e do treinamento. No entanto, precisamos de mais energia nesta luta, buscando recursos e apoio. Acreditamos que o mais lógico é a união dos esforços em prol da mesma causa. Neste sentido, uma parceria do Sebrae, Senai e Embrapa Gado de Leite, com o apoio do MAPA, foi implantado recentemente o Programa Alimentos Seguros para a cadeia produtiva do leite (PAS Leite), que tenta mudar esta realidade, elevando a segurança e a melhoria da qualidade do leite em todos os elos da cadeia produtiva, através de Boas Práticas das Produção.

Mas enquanto isso não acontece com todos os produtores e em toda a cadeia, a Embrapa Gado de Leite e a Câmara Setorial do Leite compreenderam a necessidade de se repensar a cronologia da busca pela qualidade do leite no Brasil, permitindo que os elos da cadeia produtiva possam se articular, definir prioridades e estratégias e finalmente agir. No entanto, registro que a contribuição da Embrapa levada à Câmara (unanimemente acatada como uma decisão do colegiado e encaminhada ao SDA/MAPA, que a transformou na IN 62/2011) não se limitou apenas a obter mais prazos. Sugere ainda:

- Criar no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA), um Programa Nacional de Controle e Prevenção da Mastite, elaborado por um grupo de trabalho envolvendo instituições de pesquisa e ensino, empresas de lácteos, serviços de extensão e demais participantes da cadeia do leite. A Embrapa e parceiros têm um projeto pronto que pode atender a esta demanda.

- Garantir investimentos em infraestrutura de energia elétrica e estradas, condições básicas e prioritárias para que o leite, produzido com a qualidade higiênico-sanitária desejada, seja mantido durante o transporte para a indústria, e dentro da mesma.

- Propor programas de qualificação e capacitação dos técnicos da extensão rural e autônomos que atendem os produtores de leite. O PAS-Leite pode atender a esta demanda.

- Propor programas de capacitação para os produtores e transportadores de leite com foco em educação sanitária e qualidade do leite. O PAS-Leite pode atender a esta demanda.

- Incentivar as empresas de lácteos a adotar programas de pagamento de leite baseado em indicadores de qualidade pode ser uma das principais estratégias para melhoria da qualidade do leite.

- Melhorar o acesso ao crédito para financiamento da produção de leite.

- Realizar ações para sensibilizar o consumidor da importância da qualidade do leite. O consumidor pode ser um importante agente no processo de transformação da cadeia do leite. A Láctea Brasil tem um projeto que pode atender a esta demanda.

Não é demais lembrar que sem a adoção destas, entre outras medidas; sem um foco constante na capacitação do produtor; sem o comprometimento de toda a cadeia produtiva em unir esforços, corre-se o risco de em 2016 estarmos aqui discutindo a redação de uma nova Normativa, com toda a polêmica, constrangimento e fadiga que isso provoca e que desde hoje pode ser evitada.

Clique aqui para ler a nota técnica da Embrapa enviada à Câmara Setorial do Leite e derivados.


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Comentário de Mario Luis Barreto Borges em 11 março 2012 às 22:35

   Não acredito na concretização de indispensavel ação com o nivel de educação que temos hoje, talvez em 20 anos de concientizção politica. amem irmãos!!!!

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